INDICAÇÃO Nº 12-2022-Jaques-Solic. aquis. armários CTA-Download pdf
INDICAÇÃO N.º 12/2022
Xinguara, 08 de fevereiro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador ao final subscrito, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie a aquisição de armários para o Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, especificamente nas salas de: Psicologia, Serviço Social, e Enfermagem.
Justificativa:
O CTA é um serviço vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara, que realiza aconselhamento e orientações voltadas para as Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST, HIV, Sífilis, Hepatites B e C, bem como oferece testes rápidos para estes agravos, resguardando o Sigilo, a Confidencialidade e o Respeito às diferenças. Realiza aconselhamento antes e depois de fazer os exames, a fim de ouvir as dúvidas existentes, realizar orientações de acordo com sua situação de vulnerabilidade.
Ocorre, que os documentos dos usuários desse serviço estão à vista dos usuários, servidores, e visitantes do Centro, pois não dispõe de móveis suficientes e adequados para o seu arquivo. Esse fato tem ocasionado exposto a intimidade e violado o direito de sigilo de alguns usuários, os quais têm reivindicado a solução para esse problema.
Assim, com a finalidade de garantir o sigilo desses documentos e de preservar a identidade dos usuários, além de preservar sua integridade, sugiro, com urgência, a aquisição de armários adequados ao arquivo dos documentos das salas de Psicologia, Assistência Social e Enfermagem do CTA.
Jaques Salvelina Catanhede
Vereador Proponente
