INDICAÇÃO N.º 76/2021
Xinguara, 07 de abril de 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que a esta subscreve, fundamentado nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Educação, providencie a contratação ou disponibilize servidor para entregar as atividades / tarefas escolares aos alunos da rede escolar pública municipal, moradores da zona rural do Distrito de São José do Araguaia.
Justificativa:
Com o retorno das aulas da rede escolar pública somente na forma virtual, com atividades on-line, utilizando mídias sociais e materiais impressos como apostilas, atividades e tarefas, o aluno deverá estudar em sua própria casa. Então, surge um problema: como os alunos da zona rural farão para ter acesso a esse material? Os alunos, moradores da zona rural do Distrito de São José, não têm conseguido obter esse material, pois não têm condições financeiras de se deslocarem regularmente até o Distrito para buscar o material. Referido material fica disponível através da internet, porém, o Distrito de São José, e sua Zona Rural, não dispõem de sinal de telefone / celular, dificultando o acesso à internet e poucos têm acesso a internet por outros meios. Diferente de São José, o Distrito de Rio Vermelho tem sinal de celular, facilitando o acesso à internet. Ressalta-se que é competência dos Municípios, proporcionar os meios de acesso à educação, conforme determina o Art. 23, V, da Constituição da República. Diante disso, a contratação ou disponibilização de um servidor do Município para fazer a entrega desse material impresso aos alunos, uma vez na semana, em diversas linhas da zona rural, solucionaria o problema. Ademais, para conferir mais eficiência à essa distribuição, sugiro que todos os dias o material seja entregue numa linha diferente da zona rural.
Cleomar Cristani
Vereador Proponente
