INDICAÇÃO Nº 208-2021-Eliane-Solic. parcer. recuper. BR-155 perím. urb. D. R. Vermelho-Download pdf
INDICAÇÃO N.º 208/2021
Xinguara, 07 de outubro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A vereadora que ao final subscrita, de acordo com o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, celebre parceria com o Governo Federal para recuperação de trecho da BR-155, referente ao perímetro urbano do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara.
Justificativa:
“A manutenção das rodovias é uma atividade contínua, e possui objetivo de preservar a infraestrutura viária. Para manter as rodovias em boas condições de conservação, são realizados serviços e obras de engenharia no pavimento, na sinalização horizontal e vertical, em obras de arte especiais (pontes, viadutos, contenções, túneis e passarelas), nos dispositivos de drenagem e demais elementos relacionados à infraestrutura viária. A Diretoria de Infraestrutura Rodoviária (DIR) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável pela manutenção, recuperação e construção de vias de transportes interurbanas federais sob jurisdição federal administradas pelo DNIT.” (https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transporte-terrestre/rodovias-federais/rodo vias-federais-obras-publicas-manutencao-das-rodovias).
Como bem explicitado acima, pelo site do Ministério da Infraestrutura, a responsabilidade pela manutenção de Rodovia federal é da União.
Observa-se a péssima condição em que se encontra o trecho da BR-155, que atravessa o Distrito de Rio Vermelho. Em que pese a conservação de Rodovias federais ser de competência do governo federal, considerando que a população de Rio Vermelho será muito beneficiada com a restauração da via, recomendo que a Prefeitura Municipal de Xinguara celebre parceria com o DNIT com esse objetivo.
Eliane de Souza Galvão
Vereadora Proponente
