INDICAÇÃO Nº 91-2021-Nelcino-Patrolam. cascalham. bueiras via principal Proj. Casulo-Download pdf
INDICAÇÃO N.º 91/2021
Xinguara, 28 de abril de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do órgão competente, providencie o patrolamento, o encascalhamento, a colocação de bueiras na via principal (no trecho da BR-155 até o Clube do Coiote), bem como realize a abertura de uma via que dá acesso ao Sítio do Doutor Reinaldo, no Projeto Casulo, área semiurbana de Xinguara.
Justificativa:
No ano de 2019, foi realizada a regularização fundiária do Projeto de Assentamento semiurbano denominado de “Projeto Casulo Salto da Esperança”, através da Lei Municipal nº 1.072/2019. A partir de então, a área do referido Projeto passou a ser caracterizada como semiurbana/periurbana, nos termos do art. 175 da Lei Complementar nº 004/2017, de 18 de dezembro de 2017, definida como um espaço onde as atividades rurais e urbanas se complementam numa implantação dispersa do povoamento urbano em meio rural, destinando-a para agricultura familiar com ênfase na produção de hortifrutigranjeiras. Os moradores dessa localidade já praticavam, a agricultura familiar, muito conhecidos na cidade por comercializarem hortifrutigranjeiras. O fato de praticarem um comércio forte nessa área demanda muita circulação de pessoas / consumidores no interior do Projeto Casulo. A via pública principal do Projeto encontra-se em estado ruim de conservação, e uma vez patrolada, encascalhada e com a colocação de bueiras, harmonizaria muito o tráfego de veículos e de pessoas. Além disso, como a propriedade rural do Doutor Reinaldo não dispõe de via de acesso, necessário se faz a abertura de uma.
Nelcino Lopes de Oliveira
Vereador Proponente
