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INDICAÇÃO N.º 11/2023
Xinguara, 08 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador ao final subscrito, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, adote providências para criação de uma casa de apoio para os pacientes do “TFD” que se deslocam para cidade de Belém/PA.
Justificativa:
O Tratamento Fora de Domicílio é um benefício que os usuários doSistema Único de Saúde podem receber, e consiste na assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado ou de Estados distintos, quando forem esgotados todos os meios de tratamento ou realização de exame para diagnosticar no local em que o paciente reside e desde que o local indicado possua o tratamento mais adequado à resolução de seu problema ou haja condições de cura total ou parcial.
Diante isso, solicita a criação de uma casa de apoio na cidade de Belém/PA para atender a população do nosso município e regiões vizinhas que necessitem de auxílio ou tratamento médico em decorrência de cada caso clínico.
Nelcino Lopes de Oliveira
Vereador Proponente
