LEIS DE 2013

Data de publicação: 31 de janeiro de 2023

 

 

 

 

846 21-12-2012 Altera a Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jader Fontenele Barbalho para Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira.

 
847 22-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.

 
848 22-01-2012 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios.

 
849 08-02-2013 Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
850 08-02-2013 Concede reajuste salarial aos secretários adjunto do Município de Xinguara – PA e dá outras providências.

 
851 08-02-2013 Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.

 
852 08-02-2013 Altera o Parágrafo Único e Cria o parágrafo 2º do artigo 57 da Lei 483 de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e Revoga o Artigo 4º e o Parágrafo Único da Lei nº 833/2012 de 17 de julho de 2012 que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.

 
853 21-03-2013 Dispõe sobre a Lei de Criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica.

 
854 21-03-2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para Criação, Manutenção e Desenvolvimento das Ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para Manutenção e Desenvolvimento das Ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar.

 
855 21-03-2013 Revoga a Lei nº 846, de 21 de dezembro de 2012.
856 21-03-2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Adquirir um imóvel destinado á edificação e instalações de Creche e dá outras providências.

 
857 21-03-2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

 
858 08-04-2013 Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município e dá outras providências.

 
859 17-05-2013 Regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos Distritos do Município de Xinguara – PA.

 
860 10-06-2013 Dispõe da alteração do Artigo 2º da Lei 645/2007 de 28 de fevereiro de 2007, a qual altera para 12 (doze) o numero de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, Conselho FUNDEB, e dá outras providências.

 
861 10-06-2013 Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º, 3º, 11º, e 12º da Lei n. 381/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

 
862 20-06-2013 Altera a Lei n. 434, de 02/10/2000, que cria o Distrito Rio Vermelho.

 
863 13-08-2013 Denomina Unidade Básica de Saúde localizada no Centro da Cidade como Unidade de Saúde da Família Thiago Godoy Lemos.

 
864 13-08-2013 Acrescenta parágrafo único ao artigo 247 da Lei n. obra de 30 de dezembro de 2008 que institui o novo Código de Posturas do Município de Xinguara.

 
865 13-09-2013 Altera o § 2º do artigo 48 e o artigo 88 da Lei Municipal n. 483 de 18 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências.

 
866 13-09-2013 Institui o dia do Moto – taxista a data de nove de abril (09/04) e dá outras providências.

 
867 13-09-2013 Altera dispositivo da Lei n. 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Coordenador na Secretaria Municipal de Assistência Social e altera o anexo I da Lei n. 484/2001, que dispõe sobre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos e Salários da Administração Geral de Xinguara e dá outras providências.

 
868 13-09-2013 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
869 13-09-2013 Institui o dia do Pequeno e Grande Produtor Rural a data de quatorze de setembro (14/09) e dá outras providências.
870 13-09-2013 Dispõe sobre a Criação do Centro de Acolhimento Institucional Provisório para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social Denominado “Casa Lar”, e dá outras providências.

 
871 13-09-2013 Institui o Programa “Academia Ao Ar Livre” no Município de Xinguara.

 
872 09-10-2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir imóveis urbanos destinados à edificação e instalações de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, localizada no Setor Marajoara II e dá outras providências.

 
873 09-10-2012 Altera a redação do artigo 5º, e do Paragrafo Único do artigo 5º, altera a redação da alínea a, suprime a alínea b, dar nova redação a alínea c, que passará a alínea b, do Parágrafo Terceiro, do Artigo 3º e altera a redação das alíneas a, b, c e d do artigo 8º, da Lei 793 de 15 de abril de 2011.

 
874 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para 2014 a 2017.

 
875 21-11-2013 Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o município de Xinguara a Associação Profissional dos Condutores de Veículos de Urgência e Emergência do Sul do Pará – ACEVUESPA e dá outras providências.

 
876 21-11-2013 Dispõe sobre a instituição do dia 12 de outubro como o dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual e qualquer outro tipo de violência física ou psicológica contra a criança e o adolescente.

 
877 09-12-2013 Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico, e o Plano de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Xinguara – PA e dá outras providências.

 
878 09-12-2013 Autoriza o Poder Executivo a doar a UNIFESSPA – Universidade Federal do Sul e Sudeste o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
878-A 09-12-2013 Denomina a Avenida B, do Loteamento Jardim América como Avenida Júlio Tkatch.

 
879 09-12-2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação do projeto de Construção do Espaço Sócio – Educativo para Crianças e Adolescentes do Fundo Municipal da Criança e Adolescente e do Programa Mais Médicos.

 
880 2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2014.
881 2013 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para 2014.
882 20-12-2013 Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Xinguara aprovada pela Lei nº 439, de 29 de dezembro de 2000 e alterada pela Lei nº 777 de 07 de janeiro de 2011 e dá outras providências.

 
883 20-12-2013 Dispõe sobre a alteração do artigo 9º, inciso I e II da Lei n. 621/2006, do Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL, e dá outras providências.