LEIS DE 2002

Data de publicação: 30 de janeiro de 2023

491 2002 Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria e dá outras providências.
492 2002 Dispõe sobre a reserva de vagas para maiores de sessenta anos na feira livre do Município.
493 2002 Dispões sobre adiantamento de 13º salário aos servidores do Município e dá outras providências.
494 2002 Dispõe sobre a doação de planta popular a pessoas carentes do Município nos termos que especifica.
495 2002 Denomina Hospital Municipal de Antonio José de Oliveira.
496 2002 Institui junto a Secretaria Municipal de Desportos, o Programa Bom de Nota, Bom de Bola.
497 2002 Cria a semana da Ação Solidária e dá outras providências.
498 2002 Inclui a educação ambiental nos conteúdos programáticos curriculares da rede municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.
499 2002 Dá nova denominação à Rua Quatro no Setor Itamaraty, na sede do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.
500 2002 Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão Administrativo o bem que menciona.
501 2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer a doação da área e o Titulo Definitivo, conferindo o direito de propriedade à SEDUC (Secretaria Executiva de Educação) inscrita no CNPJ nº 05054937/0001–63 do imóvel que menciona e dá outras providências.
502 2002 Dispõe sobre abertura de crédito adicional (Especial) e dá outras providências.
503 2002 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal promover a criação do programa Família Solidária no Município de Xinguara e dá outras providências.
504 2002 Dispõe sobre a publicidade das condições e efetivação das obras Públicas Municipais e dá outras providências.
505 2002 Dispõe sobre o reconhecimento da ACCPX como entidade de utilidade pública.
506 2002 Autoriza o Município a permutar dívida por prestação de serviços e dá outras providências.
507 2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Cântico do Hino Nacional Brasileiro, nas Instituições de Ensinos Públicos e Privados existente no Município de Xinguara.
508 2002 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
509 2002 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Xinguara e dá outras providências.
510 2002 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Xinguarense e dá outras providências correlatas.
511 2002 Dispões sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
512 2002 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências.
513 2002 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
514 2002 Dispõe sobre permissão para exploração de serviços funerários no Município de Xinguara e dá outras providências.
515 2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos  utilizados no serviço Público Municipal de Xinguara e dá outras providências.
516 2002 Dispõe sobre regulamentação do uso das instituições de Ensino do Município nos períodos de férias, finais de semana e feriados para finalidades não pedagógicas e dá outras providências.
517 2002 Revogada pela Lei nº 572/05.
518 28-10-1999 Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos municipais da saúde.

 
518 18-12-2002 Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão administrativo, os bens que menciona.
519 28-10-1999 Modifica a lei nº 288/94.

 
519 18-12-2002 Altera a redação do artigo 146 da Lei 489 de 26 de Dezembro de 2001(Código Tributário Municipal) e dá outras providências correlatas.

 
520 2002 Institui o novo Código de Postura do Município de Xinguara e dá outras providências.
521 30-12-2002 Regulamenta contribuição para custeio da iluminação pública no Município de Xinguara, prevista no art.149-A da Constituição Federal, e dá outras providências correlatas.

 
522 30-12-2002 Cria Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências correlatas.

 
523 30-12-2002 Declara oficiais as solenidades comemorativas do dia 07 de Setembro, incluindo-as efetivamente ao calendário oficial de eventos do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas.