Nº. |
DATA |
CLIQUE NA EMENTA PARA ACESSAR A LEI |
001 |
1983 |
Abertura de Crédito Especial.
|
002 |
1983 |
Abertura de Crédito Especial.
|
003 |
1983 |
Dispõe sobre a tabela de salários dos servidores municipais.
|
004 |
1983 |
Concede Isenção de Tributos Municipais ao Banco do Brasil S/A Agência de Xinguara. Revogada pela Lei nº 423/1999 e novamente revogada pela Lei nº 545/2003.
|
005 |
1983 |
Abertura de crédito especial.
|
006 |
1983 |
Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar convênio c/ a Telecomunicações do Pará e dá outras providências.
|
007 |
1983 |
Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar convênio c/ a Telecomunicações do Pará e dá outras providências.
|
008 |
1983 |
Autoriza a remuneração pela utilização de Bens e Serviços Públicos do Município de Xinguara através de tarifas.
|
009 |
|
Falta exemplar nos arquivos da Câmara e no da Prefeitura.
|
010 |
1983 |
Revogada pela Lei nº 254/93.
|
011 |
1983 |
Autoriza a aplicação de verba em destinação diversa da estabelecida na Lei Orgânica Vigente à época (Lei Orgânica dos Municípios do Estado do Pará).
|
012 |
1983 |
Autoriza a contribuição do Município de Xinguara p/ o Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
|
013 |
1983 |
Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Xinguara e dá outras providências.
|
014 |
1983 |
Declara Feriados Municipais os dias 19/03, 13/03 e Sexta-feira da Paixão.
|
015 |
1983 |
Autoriza o poder Executivo a amortizar o veículo desta Prefeitura, marca FIAT ANO 1981 para aproveitamento das peças em outros veículos.
|
016 |
1983 |
Autoriza a aplicação distinta à orçamentária.
|
017 |
1983 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação ao IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
|
017-A |
1983 |
Dispõe sobre a concessão ao uso de energia elétrica municipal e a exploração no Distrito de São Geraldo.
|
018 |
1983 |
Autoriza a concessão de Transporte Coletivos Rodoviários na zona rural do Município.
|
019 |
1983 |
Autoriza a aplicação de verba c/ destinação diversa da estabelecida na Lei Orçamentária vigente.
|
020 |
1983 |
Dispõe sobre a oficialização da Bandeira do Município.
|
021 |
1983 |
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
|
022 |
1983 |
Disciplina a alienação de Terras Patrimoniais do Município, dispõe sobre a cobrança da Receita Imobiliária e dá outras providências.
|
023 |
1983 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1984.
|
024 |
1983 |
Revogada tacitamente pela Lei nº 215/91 (Código Tributário de Xinguara).
|
025 |
1983 |
Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Direta, segundo a natureza do vínculo empregatício e dá outras providências.
|
026 |
1983 |
Abre Crédito Especial ao Orçamento.
|
027 |
1983 |
Abertura de Crédito Especial.
|
028 |
1983 |
Abertura de Crédito Especial.
|
029 |
1983 |
Abertura de Crédito Especial.
|
030 |
1983 |
Abertura de Crédito Especial.
|
031 |
31-12-1983 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN – no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
|