Boletim da 39ª Sessão Ordinária 07/12/2022

• 7 de dezembro de 2022

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Boletim da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 07/12/2022

Horário: 19h:30min

EXPEDIENTE:

– Leitura do Ofício nº 129/2022-GAB, de 23/11/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei n^o 37/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Xinguara e dá outras providências”, com o objetivo de revisá-lo e adequá-lo;

– Leitura do Projeto de Lei n^o 40/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereador Adair Marinho da Silva), que “Dispõe sobre a denominação de Praça situada na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre Ruas Borba Gato e Raul Bop, como “Praça José Valido de Melo””, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer;

– Leitura do Projeto de Lei n^o 45/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereador Adair Marinho da Silva), que “Declara de utilidade pública a Organização não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania – RLP”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de parecer;

– Leitura da Indicação nº 114/2022, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a inclusão da atividade física Pilates na rede pública de nosso Município;

– Leitura da Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada em seis de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei n^o 35/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Eliane de Souza Galvão), que “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 e pela Lei Federal nº 13.104/2015”;

– Em discussão, para única votação, Ofício nº 129/2022-GAB, de 23/11/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei n^o 37/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Xinguara e dá outras providências”, com o objetivo de revisá-lo e adequá-lo;

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 114/2022, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a inclusão da atividade física Pilates na rede pública de nosso Município;

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada em seis de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 07 de dezembro de 2022.

Adair Marinho da Silva

Presidente