Boletim da 38ª Sessão Ordinária – 06/12/2022

• 6 de dezembro de 2022

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Boletim da 38ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 06/12/2022

Horário: 9h

EXPEDIENTE:

– Leitura do Projeto de Lei n^o 52/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe da altera os artigos 1º e 5º da lei nº 1.025/2018 – que autoriza o Poder Municipal a doar terrenos de área de terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de habitação de interesse popular do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de parecer;

– Leitura da Indicação nº 115/2022, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas 10 e 11, em frente à Congregação da Igreja Assembleia de Deus “Paraíso”, em nossa cidade;

– Leitura da Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada em cinco de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei n^o 35/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Eliane de Souza Galvão), que “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 e pela Lei Federal nº 13.104/2015”;

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 115/2022, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas 10 e 11, em frente à Congregação da Igreja Assembleia de Deus “Paraíso”, em nossa cidade;

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada em cinco de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de dezembro de 2022.

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício