Boletim da 37ª Sessão Ordinária – 05/12/2022

• 5 de dezembro de 2022

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Boletim da 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 05/12/2022

Horário: 19h:30min.

EXPEDIENTE:

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 35/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Eliane de Souza Galvão), que “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 e pela Lei Federal nº 13.104/2015”;

– Leitura do Projeto de Lei n^o 46/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer;

– Leitura do Ofício de nº 129/2022-GAB, recebido em 24/11/2022, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, que solicita a retirada do Projeto de Lei n^o 37/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Xinguara e dá outras providências”, com o objetivo de revisá-lo e adequá-lo;

– Leitura do Projeto de Lei n^o 47/2022, de autoria do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que “Altera a Lei nº 1.186/2022, que fixa o valor de diária aos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo de Xinguara, para incluir ressarcimento de despesas com transporte”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer;

– Leitura do Projeto de Lei n^o 48/2022, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, a comemoração do Dia das Mães”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer”;

– Leitura da Indicação nº 116/2022, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a drenagem de água no canteiro central em frente à sede do SINTEPP – situada na Av. Antônio Pedrozo, bem como a construção de estacionamento no referido canteiro, em nossa cidade;

– Leitura da Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Leitura da Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Leitura da Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e treze minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Leitura da Ata da Trigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta e seis minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Leitura da Ata da Trigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta e oito minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Leitura da Ata da Trigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quarenta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Leitura da Ata da Trigésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e cinquenta e três minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Leitura da Ata da Quadragésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e cinquenta e seis minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Leitura da Ata da Quadragésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e cinquenta e oito minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Leitura da Ata da Quadragésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e três minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 35/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Eliane de Souza Galvão), que “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 e pela Lei Federal nº 13.104/2015”;

– Em discussão, para única votação, Ofício de nº 129/2022-GAB, recebido em 24/11/2022, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, que solicita a retirada do Projeto de Lei n^o 37/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Xinguara e dá outras providências”, com o objetivo de revisá-lo e adequá-lo;

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 116/2022, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a drenagem de água no canteiro central em frente à sede do SINTEPP – situada na Av. Antônio Pedrozo, bem como a construção de estacionamento no referido canteiro, em nossa cidade;

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e treze minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta e seis minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta e oito minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quarenta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e cinquenta e três minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e cinquenta e seis minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e cinquenta e oito minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais;

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e três minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de dezembro de 2022.

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício