Boletim da 36ª Sessão Ordinária – 10/11/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

10 de novembro de 2022

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Boletim da 36ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 10/11/2022

Horário: 19h:30min.

EXPEDIENTE:

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 36/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Xinguara, Estado do Pará”;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei nº 820/2012) e dá outras providências”;

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, com emenda, ao Projeto de Lei n^o 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei nº 820/2012) e dá outras providências”;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 39/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Geral do Município de Xinguara (Lei nº 956/2016) e dá outras providências”;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 34/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereador Adair Marinho da Silva), que “Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos” a creche localizada nessa cidade, no Setor Jardim Tropical”;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 42/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Eliane de Souza Galvão), que “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Xinguara”;

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 43/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira””;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 44/2022, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, a “Semana Municipal do Idoso”, a ser comemorada, anualmente, na 1ª semana de outubro”;

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo n^o 02/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Prefeito do Município de Xinguara a ausentar-se do Município para viagem ao exterior”;

– Leitura da Indicação nº 112/2022, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Cruz e Souza, no trecho após a BR-155, sentido Setor Chácaras, em nossa cidade;

– Leitura da Indicação nº 113/2022, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Av. Jader Barbalho e na Rua Mineira, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara.

– Leitura da Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 36/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Xinguara, Estado do Pará”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei nº 820/2012) e dá outras providências”;

– Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, com emenda, ao Projeto de Lei n^o 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei nº 820/2012) e dá outras providências”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 39/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Geral do Município de Xinguara (Lei nº 956/2016) e dá outras providências”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 34/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereador Adair Marinho da Silva), que “Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos” a creche localizada nessa cidade, no Setor Jardim Tropical”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 42/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Eliane de Souza Galvão), que “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Xinguara”;

– Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 43/2022, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira””;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 44/2022, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, a “Semana Municipal do Idoso”, a ser comemorada, anualmente, na 1ª semana de outubro”;

– Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo n^o 02/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Prefeito do Município de Xinguara a ausentar-se do Município para viagem ao exterior”;

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 112/2022, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Cruz e Souza, no trecho após a BR-155, sentido Setor Chácaras, em nossa cidade;

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 113/2022, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Av. Jader Barbalho e na Rua Mineira, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 10 de novembro de 2022.

Adair Marinho da Silva

Presidente