Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária – 02/08/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

3 de agosto de 2022

Ata da 22ª Sessão Ordinária -02.08.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Em razão da ausência do titular da Presidência da Mesa Diretora, o Ilustríssimo vereador Nelcino Lopes de Oliveira assume a Mesa como Presidente em Exercício, convoca o Ilustríssimo vereador mais idoso, Cícero Oliveira de Almeida, para ocupar a Mesa Diretora como Vice-Presidente e convoca o segundo vereador mais idoso, Raimundo Coelho de Araújo, para ocupar a Mesa Diretora como Secretário. Após, o Presidente em Exercício pediu ao Secretário em Exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário em Exercício anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausentes os vereadores Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; e Sérgio Reis dos Santos. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Iraci leu o Salmo cento e vinte e um e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a servidora dessa Casa de Leis, Griziele Cândida Neves Souza Patrício leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”. Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Catanhede fez Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão; o qual foi aprovado por unanimidade. A Ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: – Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimenta a todos; agradece aos membros da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social por emitir parecer favorável ao Projeto de Lei de sua autoria e das vereadoras Iraci e Eliane, que institui o Programa Código Sinal Vermelho como medida de combate à violência doméstica contra a mulher; lembra que há alguns anos propôs projeto de lei que divulga a lei Maria da Penha em nossa cidade; agradece a presença de todos e finaliza sua palavra. O Presidente em Exercício comenta sobre a importância de se valorizar as mulheres. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; sendo aprovada por unanimidade. Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente em Exercício agradeceu o comparecimento dos ilustres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.