PORTARIA Nº 055 EBIA REGINA A BRASILIA download PDF
XINGUARA, 18 DE ABRIL DE 2022.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução 172 de 07 de Janeiro de 2019, atendendo à solicitação da Vereadora Èbia Regina Mendanha da Costa.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a vereadora EBIA REGINA MENDANHA DA COSTA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no período de 18,19, 20 e 21/04/2022 do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião junto ao deputado federal Joaquim Passarinho Pinto de Souza, Pelo PSD, em buscar de recursos ao município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 18 de Abril de 2022.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente