Boletim da 19ª Sessão Extraordinária – 28/03/2022

• 28 de março de 2022

BOLETIM-19ª Sessão Extraordinária-28-03-2022 download PDF

Boletim da 19ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

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Data: 28/03/2022

Horário: 20h:50min.

EXPEDIENTE:

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 09/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de 50% (cinquenta por cento) aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de 40% (quarenta por cento)”;

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Realiza a equiparação salarial na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de motorista III e Pedreiro vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA:

– Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei n^o 06/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição da República, aos Secretários Municipais do Município de Xinguara”;

– Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 09/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de 50% (cinquenta por cento) aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de 40% (quarenta por cento)”;

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei n^o 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Realiza a equiparação salarial na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de motorista III e Pedreiro vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 28 de março de 2022.

Adair Marinho da Silva

Presidente