Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

16 de setembro de 2019

Ata da 28a Sessão Ordinária – 05-09-2019 Download PDF

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências”, a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária do projeto de assentamento denominado “Projeto Casulo Salto da Esperança” setor chácara e demais loteamentos de chácaras localizados na área semiurbana do município de Xinguara – PA e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a construção, na Praça do Distrito São José do Araguaia, de uma fonte de água contendo uma estrutura alusiva ao boto-cor-de-rosa; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realizem uma operação tapa-buraco na Rua Seis, no trecho entre a Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco e Rua Airton Sena; na Rua Nove, entre a BR cento e cinquenta e cinco e a Rua Duque de Caxias; na Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Rua Cinco e Rua Oito; nas proximidades da Creche Professor Givaldo da Silva Lucena, no Setor Itamaraty; e na Rua Rio Araguaia, entre a Rua Barão do Rio Branco e a Rua Rio Vermelho, Centro; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento quarenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção de dois quebra-molas na Rua Américo Vespúcio, Setor Jardim América; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para uso da tribuna popular durante o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao Prefeito por ter encaminhado a esta Casa de Leis, para apreciação, o Projeto de Lei que visa à regularização da área do Projeto Casulo. Parabenizou, também, aos empenhados nesse processo: Vilmar, Neném Mototáxi e o Secretario Municipal, George. Lamentou-se pela violência sofrida, ontem, por Neném Mototáxi ao ser baleado durante um assalto. Comentou sobre Projeto de Lei que, através do qual, o Poder Executivo Municipal pretende realizar a doação de um lote para a associação de ciclistas. Enfatizou que apoiará a demanda. Desejou, a todos, um bom dia. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos. Justificou sua ausência à sessão ordinária realizada ontem e fez requerimento verbal ao Presidente solicitando que ele submetesse sua justificativa à apreciação dos demais vereadores objetivando abonar sua falta. Disse que analisará os projetos que estão em pauta e manifestará favorável a tudo que for bom para Xinguara. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira manifestou-se contrário à antecipação do desfile do sete de setembro para o dia seis. Enfatizou que o grito da independência ocorreu no dia sete de setembro e não em outra data. Questionou a intenção deste desfile já que a maior parte não poderá assistir pois estará trabalhando já que o evento não ocorrerá no feriado nacional. Disse que, enquanto representante da população, não foi consultado quanto à alteração da data e acredita que nenhum outro componente desta Casa de Leis também não foi. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos. Lamentou o ocorrido com Neném Mototáxi. Solicitou às autoridades constituídas que adotem as devidas providências no sentido de combaterem a violência que está cada vez mais intensa e frequente na nossa cidade. Solicitou que seja feito um ofício ao décimo sétimo Batalhão de Polícia Militar cobrando providências. Citou alguns casos de assaltos ocorridos num curto espaço de tempo na sede municipal. Observou que não está vendo a ronda policial nas ruas. Disse que depois que o governador Hélder Barbalho assumiu, não mais tem visto as viaturas nas ruas. Em aparte, o vereador José Rosa da Silva disse que na zona rural também está acontecendo muitos casos de violência. Afirmou que entrou em contato com a polícia e que foi informado de que o combustível está limitado por isso a ronda policial está precária. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa insistiu no pedido de elaboração do ofício a ser encaminhado ao batalhão de polícia; ainda hoje. Realizou outro pedido: que esta Casa de Leis busque informações junto à CAIXA ECONÔMICA sobre a demora na entrega das casas populares. Falou que é importante coletar tais informações e cobrar, do Poder Executivo, providências. Isso necessário pois, segundo o vereador, a população está sofrendo por não ter condições de pagar aluguel. Destacou que, durante o fechamento do frigorífico, as condições financeiras dos que ficaram desempregados ficarão muito comprometidas. Falou que foi à área na qual construíram as casas populares para verificar a data prevista para a conclusão da obra. No entanto, de acordo com o vereador, tal placa foi retirada. Deixou expresso seu repúdio ao Governo do Estado no tocante a não dar as condições necessárias para a polícia realizar seu relevante trabalho. O Presidente disse que a obrigação é do Governo do Estado, não do Prefeito. Citou como exemplo, o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento que requer atuação de várias instâncias governamentais. Segundo o Presidente, o correto é fazer uma reunião com o comandante para, depois, enviar ofício a quem possa solucionar o problema. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a construção, na Praça do Distrito São José do Araguaia, de uma fonte de água contendo uma estrutura alusiva ao boto-cor-de-rosa. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realizem uma operação tapa-buraco na Rua Seis, no trecho entre a Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco e Rua Airton Sena; na Rua Nove, entre a BR cento e cinquenta e cinco e a Rua Duque de Caxias; na Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Rua Cinco e Rua Oito; nas proximidades da Creche Professor Givaldo da Silva Lucena, no Setor Itamaraty; e na Rua Rio Araguaia, entre a Rua Barão do Rio Branco e a Rua Rio Vermelho, Centro. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção de dois quebra-molas na Rua Américo Vespúcio, Setor Jardim América. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo no qual justificou sua ausência à vigésima sétima sessão e solicitou ao Presidente que submetesse sua justificativa à apreciação dos demais vereadores visando ao abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.