Ata da 21a Sessão Ordinária – 05-08-2019 Download PDF
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Dr. Ladir Júnior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número dezoito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra Dezessete, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande do Sul, do Distrito São José do Araguaia”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número cento e doze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize carro pipa para aguar as ruas do nosso município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize bengala dobrável para pessoas com deficiência visual; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a criação do Programa OM (Orientação e Mobilidade) no Município de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize trabalhos de atividades físicas com as pessoas com deficiência; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que doe um lote para a construção de uma área de lazer para pessoas com deficiência; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Francisco Vieira da Costa agradeceu pela oportunidade e em sequencia esclareceu que houve confusão no tocante à execução de seu trabalho e que não recebeu nenhum tipo de propina. Posteriormente, solicitou mais atenção dos vereadores a fim de que não façam especulações acerca de sua conduta profissional. Na Sequencia foi dada a palavra ao senhor José Joaquim Martins que cumprimentou os presentes e agradeceu a oportunidade. Em seguida, expressou sua indignação sobre o caso de uma jovem, cujo nome não foi citado e, apesar de ter se deslocado para outro município a fim de realizar procedimento cirúrgico, voltou sem conseguir realiza-lo. Diante disso, mobilizou a sociedade civil e entidades, no intuito de arrecadar fundos para a realização do referido procedimento cirúrgico. Ao final, agradeceu ao vereador Jacó, pelo auxílio hipotecado à causa. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar que, após cumprimentos de praxe, exaltou a conduta do senhor José Joaquim por ter vindo a público agradecê-lo pelo auxílio. Na sequência, relatou sobre o sucesso nas programações do veraneio que proporcionou à população da Vila do Distrito São José do Araguaia crescimento econômico naquele período. Exaltou a atuação dos gestores do município que ampliaram a estrutura colocada à disposição dos turistas na praia do Pontão, além das melhorias na Vila São José. Em seguida, agradeceu o apoio dos demais colegas vereadores, no tocante às suas indicações que, em decorrência desse apoio, foram atendidas. Fez requerimento verbal para que seja feita uma ponte de arrimo e arborização na Avenida que foi aberta na Vila São José. O Vereador Manga aparteou o interlocutor, agradecendo pela emenda disponibilizada pela Deputada Júlia Marinho. Ao final, agradeceu pela oportunidade e ressaltou a expectativa na disponibilização de novas emendas parlamentares. Na sequencia foi dada a palavra ao vereador Edelto Régio que, após cumprimentos de praxe, também exaltou a conduta do senhor José Joaquim por se dirigir à tribuna e agradecer pelo auxílio dos vereadores. Em seguida, parabenizou a atuação dos demais vereadores. Expressou sua admiração pelo trabalho do senhor Francisco Vieira. Elogiou a atuação do atual prefeito que, segundo ele, tem promovido crescimento do município. Fez requerimento verbal para que o chefe do executivo disponibilize “carros pipa”, a fim de aplacar a poeira. Ao final, agradeceu pela oportunidade. Posteriormente, foi dada a palavra ao vereador Roberto, que manifestou-se contrariamente às indicações ou projetos de doações à particulares, de terrenos públicos. Na sequencia, foi dada a palavra ao vereador Leandro Gomes que, após cumprimentos de praxe, manifestou sua satisfação pelo lançamento de sua obra literária sobre alienação parental. Manifestou seu repúdio à prática da alienação parental, justificando que tal conduta compromete o desenvolvimento biopsicossocial da criança submetida a esse tipo de abuso. Ressaltou a importância da criação de políticas públicas para combater essa doença social, chamada “alienação parental”. Ao final, parabenizou a atuação dos demais colegas e agradeceu pela oportunidade. Na sequencia, foi dada a palavra ao vereador Olair Reis que, após cumprimentos de praxe, lembrou um requerimento feito no passado, para isenção de taxa de iluminação pública na zona rural que, até o momento continua sendo cobrada e, por isso, reiterou o pedido. O vereador Roberto repassou a informação de que tal taxa continuará sendo cobrada. Solicitou da vereadora Ébia, na qualidade de líder do Governo nesta Casa, informações acerca do Convênio nº oitocentos e três mil e quinhentos e treze do ano dois mil e quatorze, que aparteou o interlocutor, esclarecendo que será novamente licitado para conclusão da obra. Por fim, se dirigiu à Mesa, manifestando preocupação em relação à situação financeira desta Casa de Leis e solicitou informações nesse aspecto. O presidente da Mesa esclareceu que disponibilizará documentos com as informações solicitadas. Na sequencia, foi dada a palavra ao Vereador Raimundo Amâncio que, após cumprimentos de praxe, esclareceu que irá abster-se de manifestar-se sobre a corrida eleitora de dois mil e vinte. Manifestou sua indignação quanto aos abusos perpetrados pela CELPA e ressaltou a importância de denunciá-los. Ao final, agradeceu pela oportunidade. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicitou que seja feita uma ponte de arrimo e arborização na Avenida que foi aberta na Vila São José. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicitou que o chefe do executivo disponibilize “carros pipa”, a fim de aplacar a poeira. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e doze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize carro pipa para aguar as ruas do nosso município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize bengala dobrável para pessoas com deficiência visual. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quatorze, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a criação do Programa OM (Orientação e Mobilidade) no Município de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize trabalhos de atividades físicas com as pessoas com deficiência. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que doe um lote para a construção de uma área de lazer para pessoas com deficiência. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, com início às oito horas e quarenta e cinco minutos.
Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e quinze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Raquel Simone, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA
Vice-Presidente
VILMAR MANOEL DA SILVA
Secretário
