Ata da Vigésima Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de junho de 2019

Ata da 20a Sessão Ordinária – 13-06-2019

Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Cleomar Cristani; Jaques Salvelina Catanhede; Olair Reis da Conceição; e Raimundo Amâncio da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis números oitocentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que justificou sua ausência à vigésima sessão ordinária e requereu abono da sua falta; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize, durante uma semana, o carro limpa-fossa para o Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo, José Rosa da Silva e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente coma Secretaria Municipal competente, realize a colocação de manilhas na Rua Gorotire e na Rua Quatorze, até o córrego do Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações de todas as ruas do Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e onze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a colocação de manilhas na Rua Central até a Avenida Orlando Muraro do Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna durante o PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo interessados, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa justificou sua ausência à décima nona sessão ordinária e fez requerimento ao Presidente para que a submetesse à apreciação do plenário visando o abono da mencionada falta. Informou o motivo da ausência do vereador Jaques Salvelina Cantanhede a esta sessão e fez requerimento visando que a falta do citado vereador seja apreciada pelo plenário no sentido de aboná-la. O vereador Leandro Gomes Barbosa destacou que há necessidade de contratação de ginecologistas uma vez que a demanda pelos serviços de tais profissionais é bastante elevada. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira justificou sua ausência à décima nona sessão ordinária e requereu ao Presidente que tal justificativa seja apreciada pelo plenário com o intuito de abonar a citada falta. O Presidente informou que os vereadores Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva justificaram, previamente, suas ausências a esta sessão e fizeram requerimentos no sentido de que suas faltas sejam abonadas. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número novecentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que justificou sua ausência à vigésima sessão ordinária e requereu abono da sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize, durante uma semana, o carro limpa-fossa para o Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo, José Rosa da Silva e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente coma Secretaria Municipal competente, realize a colocação de manilhas na Rua Gorotire e na Rua Quatorze, até o córrego do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações de todas as ruas do Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e onze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a colocação de manilhas na Rua Central até a Avenida Orlando Muraro do Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa no qual justificou sua ausência à décima nona sessão ordinária e solicitou o abono da respectiva falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa no qual justificou a ausência do vereador Jaques Salvelina Cantanhede a esta sessão ordinária e solicitou o abono da respectiva falta do citado vereador. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. . – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira no qual justificou sua ausência à décima nona sessão ordinária e solicitou o abono da respectiva falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, no qual o Presidente informou a justificativa prévia da ausência do vereador Olair Reis da Conceição a esta sessão ordinária visando o abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, no qual o Presidente informou a justificativa prévia da ausência do vereador Raimundo Amâncio da Silva a esta sessão ordinária visando o abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e informou que as sessões ordinárias do mês de Agosto iniciarão no dia cinco. Enfatizou que, caso haja necessidade, convocará sessão extraordinárias. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.