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INDICAÇÃO 52/2019 de 18 de fevereiro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que a esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, que viabilize a entrega gratuita de kits escolares incluindo materiais escolares, uniformes completos e calçados para os estudantes carentes da Rede Pública Municipal de Ensino.
JUSTIFICATIVA:
Iniciar o ano letivo com o material escolar completo é uma preparação fundamental. A falta de livros, cadernos e outros itens de uso pessoal do aluno pode afetar os estudos e a autoestima, acarretando o acúmulo de faltas às aulas, desinteresse nas atividades escolares e, até mesmo, a desistência. Pensando em incentivar os estudantes e diminuir a defasagem escolar, é necessário que o Poder Público promova a entrega gratuita de materiais escolares, de uniformes completos, incluindo, os calçados.
Muitas famílias residentes no nosso Município não têm condições financeiras de arcar com as despesas da aquisição dos itens indispensáveis para os estudantes. De mãos atadas, estas famílias não têm como escapar de mexer no orçamento e, muitas vezes, deixar de prover outras necessidades básicas com intuito de garantir a educação dos filhos. Outras, ainda mais limitadas financeiramente, deparam com a triste realidade de não poderem viabilizar condições para que seus filhos possam frequentar a escola.
Vários municípios, inclusive do nosso entorno, disponibilizam kits escolares aos estudantes de maneira a suprir o atendimento às condições mínimas para que o aluno possa participar a contento da vida escolar. Evidencio que o atendimento a esta solicitação deve ser programado de maneira que todos os alunos da Rede Pública Municipal já iniciem os anos letivos munidos dos materiais escolares e devidamente uniformizados. Assim apresento esta indicação para que Xinguara se espelhe nesses bons exemplos e, pela pertinência e relevância do assunto, solicito os apoios dos nobres colegas vereadores no sentido de aprová-la.
Cleomar Cristani
Vereador Proponente
