INDICAÇÃO 44/2019 de 05 de fevereiro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que a esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação do Sistema Nacional de Emprego – SINE em Xinguara.
JUSTIFICATIVA:
O Sistema Nacional de Emprego – SINE é um órgão do Governo Federal do Brasil, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Politicas de Emprego e Salário, que tem como objetivo fazer a intermediação de mão-de-obra através de suas agências espalhadas por todo o país, controlar o pagamento do seguro-desemprego e apoiar o Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda.
Esta solicitação se faz necessária para que os trabalhadores do município possam tem o espaço especifico e apropriado para dar entrada em seus processos, pois no momento a população precisa viajar para Redenção e até para Canaã dos Carajás para conseguir regularizar suas situações de desemprego.
Pela relevância da questão levantada, conto com os apoios dos nobres Pares no sentido de aprovarem a presente indicação a fim de que seja encaminhada ao Executivo Municipal para as providências julgadas aplicáveis.
Leandro Gomes Barbosa
Vereador Proponente
