INDICAÇÃO 38-2019 Ébia disque 100 – PDF
INDICAÇÃO 38∕2019
Xinguara, 01 de fevereiro 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A vereadora que a esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente solicitar que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Assistência Social elabore cartazes, adesivos e coloque nos principais órgãos Públicos e privados com o Disque 100 Ministério da mulher, da família e dos Direitos Humanos.
Justificativa:
O disque 100 funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita de qualquer terminal telefônico fixo ou celular. O serviço pode ser considerado como pronto socorro dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violência que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.
O disque 100 recebe, analisa e encaminha denuncias de violações de direitos humanos relacionados à mulher, à família e aos direitos humanos.
Todos têm direito a essas informações, por isso elaborar cartazes, adesivos e colocar em departamentos públicos e privados e divulgar nas redes sociais é uma prestação de serviço que garante aos cidadãos acesso aos seus direitos.
Diante do exposto solicito aos Nobres colegas Vereadores que aprovem esta indicação para que a mesma seja atendida o mais breve possível pelo Poder Executivo.
Ébia Regina Mendanha da Costa
Vereadora Proponente
