LEI Nº. 1.043/2018 – DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

• 20 de setembro de 2018

LEI Nº. 1.043/2018                                                       DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Administrativo da Câmara Municipal de Xinguara “Itamar Rodrigues Mendonça”. 

O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Administrativo da Câmara Municipal de Xinguara “Itamar Rodrigues Mendonça”.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos 17 dias do mês de setembro de 2018.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal