11ª EXT DOWNLOAD PDF
Boletim para a 11ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 12/04/2018
Horário: 9:00h
EXPEDIENTE
– Leitura do Parecer conjunto favorável emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 16/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de área de terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de habitação de interesse popular do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências correlatas”.
– Leitura do Parecer conjunto favorável das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Incentivo ao Agronegócio referente ao Projeto de Lei número 17/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Departamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e ou Vegetal – DIISPOAV, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e/ou vegetal do Município de Xinguara”.
ORDEM DO DIA
– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 01/2018, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira, Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o tempo de duração do mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal mencionado no Parágrafo Segundo do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Xinguara Pará”.
– Em discussão, para única votação, o parecer conjunto favorável emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 16/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de área de terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de habitação de interesse popular do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências correlatas”.
– Em discussão, para única votação, o Parecer conjunto favorável das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Incentivo ao Agronegócio referente ao Projeto de Lei número 17/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Departamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e ou Vegetal – DIISPOAV, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e/ou vegetal do Município de Xinguara”.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 12 de abril de 2018.
Adair Marinho da Silva
Presidente
