Boletim para a 41ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 14/12/2017
Horário: …..:…. h
ORDEM DO DIA
– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número 36/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal com tramitação em regime de urgência nesta Casa de Leis, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de débitos precatórios decorrentes de condenações judiciais, e dá outras providências”.
– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 32/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Turismo, revoga a Lei número 669/2007 e dá outras providências”.
– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 33/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular de poder de polícia e as tarifas de competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo (SEMMATUR), revoga a lei número 670/2007 e dá outras providências”.
– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 34/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Fixa o valor da diária de depósito de veículos apreendidos no pátio do município e autoriza a realização de leilão único de sucatas de veículos constante do lote sob no 001/2017 que especifica e dá outras providências correlatas”.
– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 35/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, em 14 de dezembro de 2017.
Adair Marinho da Silva
Presidente
