Boletim para a 40ª Sessão Extraordinária 2017

• 14 de dezembro de 2017

Boletim para a 40ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 14/12/2017

Horário: …..:…. h

EXPEDIENTE

– Leitura do parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 32/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Turismo, revoga a Lei número 669/2007 e dá outras providências”; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em única votação.

– Leitura do parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número 33/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular de poder de polícia e as tarifas de competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo (SEMMATUR), revoga a lei número 670/2007 e dá outras providências”; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em única votação.

– Leitura do parecer, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 34/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Fixa o valor da diária de depósito de veículos apreendidos no pátio do município e autoriza a realização de leilão único de sucatas de veículos constante do lote sob n^o 001/2017 que especifica e dá outras providências correlatas”; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em única votação.

– Leitura do parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número 35/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências”; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em única votação.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 36/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal com tramitação em regime de urgência nesta Casa de Leis, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de débitos precatórios decorrentes de condenações judiciais, e dá outras providências”.

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar número 02/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar número 03, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável de Xinguara, o Sistema e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Municipal, em conformidade como os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto das Cidades e Artigos 42, III, e 120 da Lei Orgânica Municipal”.

– Em discussão, para única votação, o parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 32/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Turismo, revoga a Lei número 669/2007 e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número 33/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular de poder de polícia e as tarifas de competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo (SEMMATUR), revoga a lei número 670/2007 e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o parecer favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 34/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Fixa o valor da diária de depósito de veículos apreendidos no pátio do município e autoriza a realização de leilão único de sucatas de veículos constante do lote sob n^o 001/2017 que especifica e dá outras providências correlatas”.

– Em discussão, para única votação, o parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número 35/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 14 de dezembro de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente