INDICAÇÃO 124/2017 de 28 de novembro de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que a esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que seja criado espaço de memória no Centro Cultural Adão Pereira da Silva; inclusive com registros fotográficos de todos os Prefeitos e respectivos mandatos, visando manter viva a história do nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Preocupado e ao mesmo tempo comprometido com o resgate de nossa história a nível de município no qual estou representante, venho propor mais esta Indicação visa destacar a importância da criação e preservação do patrimônio documental para o acesso à informação de todo e qualquer ser humano, tema mais que atual nos dias de hoje.
Entendendo que a História deve possuir seus registros em documentos, elementos que formam o conjunto do patrimônio documental, esta proposição também tem a finalidade fomentar a importância da criação e preservação do patrimônio histórico com ênfase na relação documento, história e memória, com vistas ao acesso à informação.
Nossa Constituição Federal de 1988 definiu os documentos públicos como patrimônio cultural do país. Tal patrimônio com certeza constitui a memória de uma sociedade; portanto, é preciso não só cria-lo, mas também enriquece-lo para que nossos munícipes de hoje e do futuro possam acessá-lo quando necessário. Tal direito de acesso, está previsto constitucionalmente e foi regulamentado pela Lei 12.527/2011.
Tomando carona nesta lei, considerada um marco para a sociedade brasileira para exercer seus direitos, é que sugiro a oportunidade de nossos munícipes conhecerem quem foram nossos Prefeitos, Chefes Executivos do Município e seus feitos, apenas no intuito de contribuir na preservação do patrimônio documental possibilitando aos cidadãos o acesso à memória e assim melhor construir sua identidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares, afim de que seja ela encaminhada ao Executivo Municipal solicitando a criação deste espaço no Centro Cultural Adão Pereira da Silva.
Leandro Gomes Barbosa
Vereador Proponente
