LEI Nº 992/2017   – “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO  SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”.

• 11 de agosto de 2017

LEI Nº 992/2017                                         DE 11 DE AGOSTO DE 2017. 

“DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO  SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”.

O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa:

Art. 1^o Fica denominada a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, de 11 de agosto de 2017.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

                                       Prefeito Municipal