Boletim para a 27ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 21/09/2017

Horário: …..:…. h

EXPEDIENTE

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 01/2017, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, José Rosa da Silva, Raimundo Amâncio da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo, que “Acrescenta o parágrafo único do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para instituir a verba indenizatória de atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara”; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 01/2017, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, José Rosa da Silva, Raimundo Amâncio da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo, que “Acrescenta o parágrafo único do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para instituir a verba indenizatória de atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 20/2017 (vinte do ano dois mil e dezessete) que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 (dois mil e dezoito) a 2021 (dois mil e vinte e um)”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 25/2017 (vinte e cinco do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Xinguara-PA e dá outras providências”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 26/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara-PA e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 21 de setembro de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente