Xinguara, 30 de agosto de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente solicitar do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, que sejam concedidos, às empresas que intencionam construir simultaneamente mais de cinco imóveis, descontos correspondentes a cinquenta por cento do valores devidos a título de taxas e impostos referentes à transmissão de bens, à titulação, à construção e à limpeza.
Justificativa:
A sobrecarga de impostos e taxas referentes à regularização e transmissão de bens imóveis desestimula as empresas a investirem em construções.
Assim, a população passa a ter menos alternativas para aquisição de bens financiados e o sonho da casa própria é adiado em função dos elevados preços.
No intuito de minimizar este impacto negativo, solicito que o Poder Executivo Municipal adote providências no sentido de viabilizar que a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária reduza em cinquenta por cento os valores do ITBI devido na compra do terreno, quando o mesmo já se encontrar devidamente titulado, e na venda da casa além da taxa do alvará de construção. Solicito, também, que tal benefício seja estendido ao IPTU e à taxa de limpeza pelo tempo correspondente a dois anos.
Deste modo, as empresas que desejarem investir na construção de mais de cinco imóveis simultaneamente será incentivada a fazê-lo e quem será beneficiada é a população que terá uma maior oferta de imóveis o que reduzirá os custos dos investimentos em moradia.
Esta é a minha indicação, salvo melhor juízo dos nobres colegas vereadores.
OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vereador Proponente
