Boletim para a 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 02/08/2017

Horário: 19:30 h

EXPEDIENTE

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número 13/2017 (treze do ano dois mil e dezessete), de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação.

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 13/2017 (treze do ano dois mil e dezessete), de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação.

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número 06/2017 (seis do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Sarah Ester Santana Calandrini” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação.

– Leitura da Indicação número 51/2017 (cinquenta e um do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja reduzida a jornada de trabalho do Assistente Social para trinta horas semanais em conformidade com a legislação federal, a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 55/2017 (cinquenta e cinco do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Bíblia, nas três saídas da nossa cidade e em frente aos Bancos Bradesco e Brasil; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis;

– Leitura da Indicação número 57/2017 (cinquenta e sete do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construído meio-fio em toda a extensão da rotatória do Setor Marajoara II e instalada iluminação com refletores no canteiro central; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis;

– Leitura da Indicação número 58/2017 (cinquenta e oito do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a pintura de todos os quebra-molas da cidade e identificação com placas, incluindo distritos e zona rural; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis;

– Leitura da Indicação número 62/2017 (sessenta e dois do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam promovidas alterações nas leis municipais que versem sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Xinguara de modo a desobrigar o pagamento desta contribuição à zona rural; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis;

– Leitura do Requerimento número 02/2017 (dois do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita que seja submetida ao plenário a antecipação do horário da sessão ordinária prevista para o dia quatro do mês de agosto de dois mil e dezessete para que seja realizada às nove horas da manhã do mesmo dia; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis;

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer favorável na íntegra da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número 13/2017 (treze do ano dois mil e dezessete), de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer favorável na íntegra da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 13/2017 (treze do ano dois mil e dezessete), de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer favorável na íntegra da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número 06/2017 (seis do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Sarah Ester Santana Calandrini”.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 51/2017 (cinquenta e um do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja reduzida a jornada de trabalho do Assistente Social para trinta horas semanais em conformidade com a legislação federal.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 55/2017 (cinquenta e cinco do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Bíblia, nas três saídas da nossa cidade e em frente aos Bancos Bradesco e Brasil.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 57/2017 (cinquenta e sete do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construído meio-fio em toda a extensão da rotatória do Setor Marajoara II e instalada iluminação com refletores no canteiro central.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 58/2017 (cinquenta e oito do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a pintura de todos os quebra-molas da cidade e identificação com placas, incluindo distritos e zona rural.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 62/2017 (sessenta e dois do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam promovidas alterações nas leis municipais que versem sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Xinguara de modo a desobrigar o pagamento desta contribuição à zona rural.

– Em discussão, para posterior votação, o Requerimento número 02/2017 (dois do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita que seja submetida ao plenário a antecipação do horário da sessão ordinária prevista para o dia quatro do mês de agosto de dois mil e dezessete para que seja realizada às nove horas da manhã do mesmo dia.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 02 de agosto de 2017.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente em exercício