INDICAÇÃO 16∕2017
Xinguara, 28 de março de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os vereadores que esta subscrevem, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente solicitar do Prefeito, Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, que sejam estipulados prazos para as respostas sobre as indicações encaminhadas por esta Casa de Leis ao Poder Executivo Municipal
Justificativa:
As indicações constituem uma modalidade de proposição que, portanto, estão sujeitas a deliberações pelo Plenário desta Casa de Leis.
Os vereadores utilizam deste instrumento legal para sugerir medidas de interesse público aos poderes competentes.
Na expressiva maioria dos casos, as indicações aqui elaboradas tem como destinatário o Poder Executivo Municipal. Servindo, portanto, como elo entre as reivindicações dos munícipes e os órgãos responsáveis por seus atendimentos.
Apesar da representatividade de tais atos, não tem sido dada a importância devida às indicações. Ficando-as, quase sempre, sem respostas.
Assim, solicitamos que o Prefeito estabeleça prazo para que as indicações sejam respondidas.
Deste modo, o vereador poderá informar à população sobre a viabilidade ou não do atendimento à solicitação realizada.
José Roberto Teixeira Pereira
Vereador Proponente
Olair Reis da Conceição
Vereador Proponente
