Boletim para a 19ª Sessão Ordinária 2017

• 7 de junho de 2017

Boletim para a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 07/06/2017

Horário: 09:00h

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências” a ser deliberado para segundas e últimas discussão e votação.

– Leitura do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Adita na estrutura atual do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Resolução número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Fixa valores para as diárias de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número trinta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, dentro das possibilidades do governo, que seja adquirido um terreno para loteamento e distribuição aos moradores de Xinguara que vivem em situação de vulnerabilidade social; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número quarenta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de realizar a castração dos animais que ficam soltos pelas ruas de Xinguara; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número quarenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja realizada, no Distrito São José do Araguaia, uma ação de “Governo Itinerante” durante este mês de junho; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências”.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Adita na estrutura atual do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo”.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Resolução número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Fixa valores para as diárias de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, dentro das possibilidades do governo, que seja adquirido um terreno para loteamento e distribuição aos moradores de Xinguara que vivem em situação de vulnerabilidade social.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de realizar a castração dos animais que ficam soltos pelas ruas de Xinguara.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja realizada, no Distrito São José do Araguaia, uma ação de “Governo Itinerante” durante este mês de junho.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 07 de junho de 2017.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente em exercício