Boletim para a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 05/06/2017
Horário: 19:30h
EXPEDIENTE
– Leitura do Ofício número cento e vinte e três, datado de trinta de maio de dois mil e dezessete, proveniente do gabinete do prefeito municipal que solicita a retirada do Projeto de Lei que “Altera as tabelas dos anexos I, II, III e IV da Lei número novecentos e cinquenta e seis do ano de dois mil e dezesseis, de vinte de março de dois mil e dezesseis, criando novos cargos no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixando valores dos vencimentos e outras providências correlatas”, que encontra-se tramitando e sendo analisado pelas Comissões Legislativas da Câmara Municipal de Xinguara; a retirada solicitada será deliberada para discussão e votação pelo plenário conforme determina do Artigo cento e dezenove do Regimento Interno desta Casa de Leis.
– Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final visando as devidas análises e emissão do respectivo parecer.
– Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a outorga de concessão dos serviços de administração, operação, e exploração do Terminal Rodoviário Municipal João Galon e dá outras providências correlatas” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos visando as devidas análises e as emissões dos respectivos pareceres.
– Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Redação dos Artigos 1º e 2º, e revoga o Parágrafo Único do Art. 5º número, ambos da Lei número novecentos e cinquenta e três do ano dois mil e dezesseis, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos visando as devidas análises e as emissões dos respectivos pareceres.
– Leitura da Indicação número quarenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal a disponibilização de um carro-pipa para prestar serviços de aguar as ruas do Distrito São José do Araguaia ao longo de toda a alta temporada do veraneio do ano dois mil e dezessete a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.
ORDEM DO DIA
– Em discussão, para posterior votação, o Ofício número cento e vinte e três, datado de trinta de maio de dois mil e dezessete, proveniente do gabinete do prefeito municipal que solicita a retirada do Projeto de Lei que “Altera as tabelas dos anexos I, II, III e IV da Lei número novecentos e cinquenta e seis do ano de dois mil e dezesseis, de vinte de março de dois mil e dezesseis, criando novos cargos no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixando valores dos vencimentos e outras providências correlatas”, que encontra-se tramitando e sendo analisado pelas Comissões Legislativas da Câmara Municipal de Xinguara.
– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal a disponibilização de um carro-pipa para prestar serviços de aguar as ruas do Distrito São José do Araguaia ao longo de toda a alta temporada do veraneio do ano dois mil e dezessete.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dez horas e três minutos.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e três minutos.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e trinta e oito minutos.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e cinquenta e cinco minutos.
– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dez horas e cinco minutos.
Palácio Jair Ribeiro Campos, em 05 de junho de 2017.
Adair Marinho da Silva
Presidente
