ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 340, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
Doa veículo à Associação de Produtores Rurais do Cachimbão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica doado à Associação de Produtores Rurais do Cachimbão, com sede na vila São Francisco, neste Município, o veículo de fabricação norte-americana, marca DIAMOND, modelo F-1407, série 933557, ano de fabricação 1952.
Art. 2º . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 1995.
ELVIRO FARIA ARANTES
Prefeito Municipal
CELSO RICHARD OLIVEIRA LEÃO
Secretário Municipal de Administração
