LEI Nº 426, DE 02 DE MARÇO DE 2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILARMÔNICA 19 DE NOVEMBRO.
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU, E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º – Fica Declarado de UTILIDADE PÚBLICA, a ” SOCIEDADE FILARMÔNICA 19 DE NOVEMBRO”, fundada em 19 de novembro de 1999, sendo registrada no Cartório do Único Ofício de Xinguara, Pará e inscrito no CNPJ – sob nº 03.548.030/0001-25, com Sede e Foro nesta Cidade de Xinguara, Estado do Pará.
ART. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Xinguara, Pa., em 02 de março de 2000.
ITAMAR RODRIGUES MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL
