LEI Nº 452/01 – DE 20 DE ABRIL DE 2001.
Declara a Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-palatal e do Deficiente Auditivo de Xinguara, Entidade de Utilidade Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-palatal e do Deficiente Auditivo – PROFIS–AUD, inscrita no CNPJ 34.671.339/0001-31, com sede na Rua Marechal Cordeiro de Farias, no numero 288, em Xinguara, Estado do Pará, atendendo às disposições da Lei Municipal 275, de 20 de outubro de 1993, é declarada Entidade de Utilidade Pública.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 20 de abril de 2001.
Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal
Profª. MARIA LUZIA COSTA DE SOUZA
Secretária de Assistência Social
