LEI Nº 495/02 – DE 09 DE JANEIRO DE 2002.
DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Doutor Atil José de Sousa, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 13/01 de autoria do Vereador Jeová Dourado de Sousa, e, eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo Municipal a adotar o nome de “ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA”, o Tuniquinho, como nomenclatura do Hospital Municipal de Xinguara.
PARÁGRAFO ÚNICO – A denominação de que trata o presente artigo será dada por ato do Chefe do Executivo Municipal.
Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de janeiro de 2002.
Dr. ATIL JOSÉ DE SOUSA
Prefeito Municipal
