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FUNÇÃO GRATIFICADA |
SALÁRIO R$ |
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| Chefe de Gabinete |
2.291,63 |
| Procurador Jurídico |
2.291,63 |
| Assessor Jurídico |
2.291,63 |
| Assessor Técnico |
2.291,63 |
| Assessor Especial |
2.291,63 |
| Assessor de Planejamento |
2.291,63 |
| Assessor de Controladoria |
2.291,63 |
| Gerente Administrativo |
2.291,63 |
| Agente Administrativo Distrital |
2.291,63 |
| Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade |
1.145,81 |
| Diretor de Autarquia |
2.291,63 |
| Assessor Executivo |
1.145,81 |
| Assessor Comunitário |
965,08 |
| Agente Administrativo Comunitário |
723,81 |
| Agente Comunitário Social |
482,54 |
| Tesoureiro |
1.145,81 |
| Cargo de Direção |
965,08 |
| Chefe de Departamento |
723,81 |
| Chefe de Divisão |
460,65 |
Art. 2º Os valores constantes do artigo anterior já se encontram compostos das revisões dispostas nas leis 585/05, 617/06 e 652/07, para o ano de 2008 conforme Lei 559/04, alterada pela Lei 613/06.
Art. 3º Fica transformado em Departamento de Recursos Humanos a Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde de que trata o inciso II do artigo 72 da Lei 438/2000, cuja redação passará a ser a seguinte:
“Art. 72………………………………………………………………………..
II – Departamento de Recursos Humanos”
Art. 4º Fica transformado em Departamento de Recursos Humanos a Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de que trata o inciso II do artigo 602 da Lei 438/2000, cuja redação passará a ser a seguinte:
“Art. 60………………………………………………………………………..
II – Departamento de Recursos Humanos”
Art. 5º O Padrão de Vencimento do Chefe de Departamento de Recursos Humanos da Saúde e Educação serão equiparados aos demais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, 07 de abril de 2008.
JOSÉ DAVI PASSOS
Prefeito Municipal
| Publicado no mural da Prefeitura Municipal de Xinguara em 07/04/08. |
