LEI Nº  682/08                                                                        DE 07 DE ABRIL DE 2008.

 

Altera o anexo II e III da Lei n. 485/2001, que dispõe sobre a tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O valor da hora/aula e salários dos cargos e classe constantes do Anexo II e III da Lei n. 485/2001 de 18/12/2001 passa a vigorar com os seguintes valores:

 

CARGO/CLASSE

 A

B

C

D

E

F

G
Professor Nível Médio

        4,24

        4,46

            4,68

            4,92

            5,16

            5,42

            5,69
Professor Nível Superior

        6,42

        6,75

            7,08

            7,44

            7,81

            8,20

            8,61
Professor Pós-Graduado

7,06

7,41

7,78

8,17

8,58

9,00

9,45
Diretor Escolar

 1.284,80

 1.349,04

      1.416,49

      1.487,32

      1.561,68

      1.639,77

      1.721,75
Orientador Educacional

 1.284,80

 1.349,04

      1.416,49

      1.487,32

      1.561,68

      1.639,77

      1.721,75
Vice-Diretores

 1.284,80

 1.349,04

      1.416,49

      1.487,32

      1.561,68

      1.639,77

      1.721,75

 

Art. 2º Os valores constantes do artigo anterior já se encontram compostos das revisões dispostas nas Leis n. 585/05, 617/06 e 652/07,  para o ano de 2008 conforme Lei 559/04, alterada pela Lei 613/06.

 

                        Art. 3º Fica extinto o anexo II da Lei 485/2001 devendo a tabela constante do art. 1º ser classificada como anexo II.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2008.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, 07 de abril de 2008.

 

 

JOSÉ DAVI PASSOS

Prefeito Municipal