LEI MUNICIPAL Nº. 751 DE 16 DE ABRIL DE 2010.
Altera o anexo I da Lei n. 484/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração Geral de Xinguara e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a classificação funcional do cargo de Instrutor Musical, código 408-1, elevando-o para nível de classificação 6.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de abril de 2010.
JOSÉ DAVI PASSOS
Prefeito Municipal
