LEI Nº 754-10 XINGUA-PA, 16 DE ABRIL DE 2010.
Denomina o Anexo da Feira Coberta de Centro da Feira do Produtor Pedro Barreira
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 07/2010 de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – O Anexo da Feira Coberta Situado entre as Ruas Duque de Caxias e Gorotire será denominado Centro da Feira do Produtor Pedro Barreira.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de abril de 2010.
JOSÉ DAVI PASSOS
Prefeito Municipal
