LEI Nº 755-10 XINGUARA-PA, 28 DE MAIO DE 2010.
DENOMINA O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DO DISTRITO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº. 0011/2010 de autoria dos Vereadores Adair Marinho da Silva; Alessandro Fernandes Arraes; Carlos Paulo Martins Costa; Cícero Oliveira Almeida e Valdir Manoel da Silva, e eu, o Prefeito municipal promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo Municipal a adotar o nome de “Adjaime Moreira Neto” na nomenclatura do Laboratório de Informática do Distrito São Francisco.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ DAVI PASSOS
Prefeito Municipal
