LEI Nº 791/11 – Câmara Municipal de Xinguara

2 de março de 2012

LEI Nº 791/11 DE 11 DE ABRIL DE 2011.

Denomina o Posto de Saúde do Setor Itamaraty como Águida Domingas Batista.

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 001/2011 de autoria do Vereador Edelton Régio Pereira de Araújo; Arivaldo Santos Nascimento; Alessandro Fernandes Arraes; Diones Moreira Lima e Dorismar Altino Medeiros e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – O posto de Saúde Situado no Setor Itamaraty será denominado Posto de Saúde Águida Domingas Batista.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de abril de 2011.