LEI Nº 970/2016

                              

LEI Nº 970/2016                                                                                                           DE 05 DE JULHO DE 2016.

 

 

 

 

“Declara Entidade de Utilidade Pública a Sociedade Humanitária Esperança de Viver de Xinguara.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada entidade de utilidade pública, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 275, de 20 de outubro de 1993, a Sociedade Humanitária Esperança de Viver, inscrita no CNPJ sob o número 21.271.979/0001-02, com sede Avenida Xingu, nº 45, Setor Centro na cidade de Xinguara / PA.

 

Art. 2ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 05 de julho de 2016.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal