LEI Nº 888/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”.
O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 06.181.470/0001-85, fundada em 31 de março de 2004, com sede nesta cidade de Xinguara, na Rua Guajajaras, nº 1.388, Setor Itamarati, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 275, de 20 de outubro de 1993, é declarada, por esta Lei, entidade de utilidade pública.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2014.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
