Portarias da Câmara Municipal
Resolução nº 147
RESOLUÇÃO N.º 147 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições […]
Resolução nº 146
RESOLUÇÃO N.º 146 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.” A Mesa […]
Resolução nº 145
RESOLUÇÃO N.º 145 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.” A Mesa Diretora da […]
Resolução nº 144
RESOLUÇÃO N.º 144 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da 3ª Sessão Anual da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, […]
RESOLUÇÃO Nº 140
Resolução Nº 140/2013 06 de dezembro de 2013. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII, E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, no uso da atribuição que lhe confere […]
RESOLUÇÃO Nº 137 – DE 22 DE MARÇO DE 2013.
RESOLUÇÃO Nº 137 DE 22 DE MARÇO DE 2013. “ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO CITADO ARTIGO, DA RESOLUÇÃO N.º 131, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que nos termos do Art. 37, […]
Resolução nº 137/13
Altera o art. 1º e acrescenta parágrafo único ao citado artigo, da resolução nº 131, de 06 de Setembro de 2012