Projeto de Lei no 09/2025 de 07 de MARÇO de 2025

Projeto de Lei no 09/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 09

Data: 07/03/2025

Ementa: “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”

Autor: Luciana Pereira Ferreira

Anexos

PROJETO-DE-LEI-no-09-2025-Dispoe-sobre-a-garantia-de-acomodacao-separada-para-maes-que-sofreram-perda-gestacional-ou-neonatal-nas-unidades-de-saude-publica-e-privada-do-municipio-de-Xinguar.docx