PROJETO DE LEI N.º 09 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 09
Data: 17/03/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de 50% (cinquenta por cento) aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de 40% (quarenta por cento)”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 18/03/2022 – Protocolado e autuado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
21/03/2022 – Protocolado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL da Câmara Municipal novo texto do projeto em substituição ao anterior, e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
21/03/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão de parecer.
28/03/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
28/03/2022 – Leitura do Projeto na 18ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para a devida análise e emissão de parecer.
28/03/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, o qual foi lido na 19ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
28/03/2022 – Discutido, em primeira votação, na 20ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
28/03/2022 – Discutido, em segunda e última votação, na 21ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
29/03/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
21/03/2022 – Protocolado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL da Câmara Municipal novo texto do projeto em substituição ao anterior, e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
21/03/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão de parecer.
28/03/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
28/03/2022 – Leitura do Projeto na 18ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para a devida análise e emissão de parecer.
28/03/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, o qual foi lido na 19ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
28/03/2022 – Discutido, em primeira votação, na 20ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
28/03/2022 – Discutido, em segunda e última votação, na 21ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
29/03/2022 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.