Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 33/2023 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 33
Data: 26/09/2023
Ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida nas Escolas Municipais de Xinguara e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 34/2023 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 34
Data: 26/08/2023
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Semana de Orientação, Prevenção e Combate aos malefícios do uso excessivo de dispositivos digitais, a ser realizada no mês de março”.
PROJETO DE LEI N.º 21/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 21
Data: 07/08/2023
Ementa: “INSTITUI A FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N.º 22/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 22
Data: 07/08/2023
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Xinguara, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.”
PROJETO DE LEI N.º 14/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 17
Data: 17/05/2023
Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido.”
PROJETO DE LEI N.º 10 DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 10
Data: 26/04/2023
Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 1.129/2021, que fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.”
PROJETO DE LEI N.º 02 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 30/01/2023
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 47 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 47
Data: 23/11/2022
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.186/2022, QUE FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DE XINGUARA, PARA INCLUIR RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE.”
PROJETO DE LEI N.º 31/2022 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 31
Data: 16/09/2022
Ementa: “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.