Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 33/2025 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Modalidade: Projeto de lei
Número: 33
Data: 20/08/2025
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher no Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 27/20245 DE 30 DE JULHO DE 2025.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 27
Data: 30/07/2025
Ementa: “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”.
PROJETO DE LEI N.º 17 DE 02 DE MAIO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 17
Data: 02/05/2025
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”.
Projeto de Lei no 09/2025 de 07 de MARÇO de 2025
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 09
Data: 07/03/2025
Ementa: “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”